(DOC. VP 951.7383.2755.8506)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. 1.

De início, afasto a necessidade de realização de perícia para comprovação de caráter reparador das cirurgias pleiteadas pelo médico assistente. 2. Registre-se, por oportuno, que o STJ já assentou que «o magistrado, como destinatário da prova, tem a faculdade de decidir sobre a necessidade de provas, podendo dispensar sua produção, caso a entenda desnecessária - Aplicação dos arts. 355, I e 370, parágrafo único, ambos do CPC/2015» (AResp 1.822.682/SP. Rel. Min. Presidente do S

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