(DOC. VP 951.5020.6927.9304)

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E SUSTAÇÃO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Sentença de parcial procedência. Recurso apenas da ré. Protesto indevido. Autora que realizou o pagamento tempestivo da dívida e, mesmo assim, o título foi protestado. Protesto cancelado apenas após a concessão de tutela de urgência. Dano moral presumido, em razão do protesto indevido. Indenização fixada em R$ 3.000,00. Valor razoável e proporcional. Recurso desprovido.

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