(DOC. VP 951.4123.9842.8287)

TJSP. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA -

Decisão agravada que indeferiu o pedido de gratuidade processual - Inconformismo do recorrente - Não acolhimento - Agravante que não comprovou a alegada dificuldade financeira para arcar com as custas e despesas processuais - Incumbe ao juiz dirigir o processo, prevenindo ou reprimindo ato atentatório à dignidade da justiça, verificando especialmente a exposição dos fatos conforme a verdade (art. 77, I, c/c art. 139, CPC) - Nesse sentido, cabe-lhe indeferir o pedido de gratuidade da just

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote