(DOC. VP 951.2751.7865.7433)

TJSP. Apelação Criminal. Delitos de condução de veículo automotor com numeração de identificação adulterada e resistência à abordagem policial. arts. 180, 311 e 329 do CP. Recurso da defesa. Não acolhimento. A prova documental, pericial e testemunhal demonstrou que o acusado recebeu em seu proveito automóvel de espúria procedência, produto de crime anterior, passando a utilizá-lo com os sinais identificadores adulterados, vindo a resistir mediante violência à abordagem de policiais militares. Condenação confirmada. Dosimetria penal inalterada. Sentença mantida. Recurso não provido

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