(DOC. VP 950.9703.4420.2738)

TJSP. Apelação. Transporte aéreo internacional. Ação de reparação de danos morais e materiais. Cancelamento de voo. Atraso de dois dias. Valor fixado a título de danos morais que deve ser majorado- Princípio da proporcionalidade e razoabilidade-. Inaplicável a majoração da verba honorária prevista no § 11 do CPC/2015, art. 85. Sentença de procedência parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVID

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote