(DOC. VP 950.6589.1127.3325)

TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.

Ação de obrigação de fazer c/c tutela de evidência. Decisão agravada que deferiu a liminar postulada pelo autor para determinar que a ré lhe fornecesse os tratamentos prescritos na modalidade de home care. Inconformismo. Alegação de não cobertura de home care em razão de ausência de previsão no rol da ANS. Não acolhimento. Necessidade dos tratamentos prescritos ao autor que ficou suficientemente evidenciada, autorizando a concessão da tutela de urgência. Inteligência da súmula

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