(DOC. VP 950.4372.3061.0773)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Ação de rescisão de contrato e indenização por danos materiais. Compromisso de compra e venda. Excesso de execução verificado. Indenização por lucros cessantes que se presta a indenizar os prejuízos experimentados pela não fruição do imóvel em decorrência da mora da agravante. Fixação sobre o valor atualizado do contrato, ou seja, sobre o preço de venda do bem. Afastada a interpretação dos agravados de que a base de cálculo da indenização deveria

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