(DOC. VP 949.9986.6010.8252)

TJSP. Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação por danos morais - Sentença de parcial procedência - Recurso do consumidor. Danos morais em razão da indevida negativação do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito - Ocorrência - Súmula 385/STJ que comporta flexibilização, pois as inscrições anteriores foram judicialmente canceladas - Danos morais fixados em R$ 5.000,00 - Compensação cabível, tendo em vista que a ré demonstrou o depósito na conta do autor. Recurso provido em parte

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