(DOC. VP 949.7291.4903.8453)

TJSP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.

Indeferimento do pedido de justiça gratuita. Agravo de instrumento interposto e desprovido. Sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito por falta de recolhimento das custas. Insurgência do autor. ADMISSIBILIDADE. Ausência de intimação para pagamento após o julgamento do agravo de instrumento. Necessidade de intimação da parte autora para recolhimento das custas no prazo legal, nos termos do CPC, art. 290. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote