(DOC. VP 949.5458.6551.6641)

TJSP. PLANO DE SAÚDE -

Pedido de declaração de inexistência de débito - Ação improcedente - Inocorrência de cobrança em duplicidade - Verificada a cobrança de duas mensalidades distintas, referentes a períodos distintos de vigência do plano de saúde - Sentença reformada - RECURSO PROVIDO

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