(DOC. VP 949.1513.0251.9047)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. VENDA DE IMÓVEL POR PREPOSTO DA RÉ. IMÓVEL ADQUIRIDO POR TERCEIROS, MESMO APÓS O PAGAMENTO DE SINAL PELA PARTE AUTORA.

Sentença condenando a ré ao pagamento de indenização pelos danos materiais e moral, este no valor de R$ 8.000,00. Responsabilidade objetiva e solidária dos fornecedores em razão do defeito no serviço, na esteira dos arts. 14 c/c parágrafo único, do art. 6º, ambos da Lei 8.078/90, e com base na teoria do risco do empreendimento. Dessa forma, o autor deve ser ressarcido pelo prejuízo suportado, conforme fixado na sentença. Dano moral configurado, ante a frustração da expectativa e

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