(DOC. VP 949.0209.1245.5627)

TJSP. Direito acidentário. Auxiliar de limpeza. Múltiplas LER/DORT e fibromialgia. Incapacidade ou redução da capacidade laborativa não constatada pelo perito. Nexo causal e concausal afastado em relação à fibromialgia. Sentença de improcedência. Preliminar de cerceamento de defesa. Inocorrência. Vistoria ambiental pelo perito médico. Ausência de obrigatoriedade, ato discricionário. Perícia suficiente no caso concreto. Laudo claro e conclusivo. Benefício acidentário de qualquer natureza indevido. Honorários periciais. Adiantamento da verba pelo INSS. Despesa a cargo do Estado membro nos casos em que sucumbente a parte autora beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais. Tema 1.044/STJ. Reembolso nos próprios autos. Cabimento. Recurso da autora improvido e recurso do réu provido

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