(DOC. VP 949.0010.7638.2699)
TJSP. PRESTAÇÃO DE CONTAS. SOCIEDADE LIMITADA. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, CPC/2015 . FALTA DE INTERESSE DE AGIR. REFORMA. HIPÓTESE EM QUE, EMBORA O AUTOR SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS, COM 33% DO CAPITAL SOCIAL, E O CONTRATO SOCIAL ATRIBUA PODERES DE ADMINISTRAÇÃO IGUALMENTE A TODOS OS SÓCIOS, O CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRA QUE QUEM EXERCE DE FATO A ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE É APENAS UM DOS CORRÉUS. RECUSA NO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS DA SOCIEDADE. INTERESSE DE AGIR. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE DEVE SER JULGADA PROCEDENTE EM PRIMEIRA FASE. APELAÇÃO DO AUTOR PROVIDA
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