(DOC. VP 948.7353.1657.4506)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE -

Ação julgada procedente - Plano de saúde exclusivamente coparticipativo durante o vínculo empregatício, com contribuição subsidiada integralmente pela ex-empregadora, não havendo qualquer contribuição por parte da autora, apenas coparticipação - Recurso Repetitivo (Tema 989) recentemente julgado pelo C. STJ - Ilegitimidade passiva da ex-empregadora, mera estipulante da relação contratual entre o consumidor e o plano de saúde - Recurso provido em parte

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