(DOC. VP 948.7237.1360.8764)

TJSP. USO DE DOCUMENTO FALSO -

materialidade - configurada - auto de apreensão e laudo pericial - comprovação da falsidade da carteira de habilitação - prova oral - comprovação de apresentação do documento quando abordado. USO DE DOCUMENTO FALSO - autoria - configurada - confissão judicial em sintonia com a prova coligida - policial indicando o acusado como a pessoa que apresentou a CNH falsa - validade. FALSIDADE GROSSEIRA - inocorrência - documento que tinha aptidão para enganar cidadão comum - fato de o po

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