(DOC. VP 948.4921.6217.8383)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPROCEDÊNCIA. I. 

Caso em exame 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente a ação de obrigação de fazer, condenando a autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios. 2. A autora apela, alegando que seu plano odontológico foi cancelado indevidamente, o que gera dano moral. II. Questão em discussão  4. A questão em discussão consiste em saber se regular o cancelamento do plano odontológico e, daí, se a autora sofreu dano

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