(DOC. VP 948.3222.9218.2650)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA EM DESAPROPRIAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. I. 

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou embargos de declaração e manteve a forma de incidência de correção monetária em cumprimento de sentença de desapropriação contra o Município de São Paulo. A empresa agravante questiona a aplicação da TR no cálculo DEPRE, alegando ofensa à coisa julgada e defendendo a aplicação do INPC. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em definir o índice de correção monetária aplic�

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