(DOC. VP 948.1427.4772.3667)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME:

Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada sob a alegação de falha na prestação do serviço. O autor sustenta que a operadora do plano de saúde inicialmente autorizou a realização de procedimento cirúrgico necessário, mas posteriormente revogou tal autorização sem justificativa plausível, impedindo o acesso ao tratamento. A sentença julgou improcedente o pedido, porquanto restou demonstrado nos autos que a suspensão do procedimento ocorreu a pedido do genitor

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