(DOC. VP 947.8137.6949.7542)

TJRJ. HABEAS CORPUS. arts. 180, CAPUT, 311, § 2º, III, E 329 TODOS DO CÓDIGO PENAL; arts. 16, CAPUT, E 16, § 1º, IV, AMBOS DA LEI 10.826/2003, TUDO EM CONCURSO MATERIAL, NA FORMA DO art. 69, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DOS PACIENTES. EXCESSO DE PRAZO QUE NÃO SE VISLUMBRA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. MANUTENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

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