(DOC. VP 947.7924.8630.0474)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.

A decisão agravada indeferiu o benefício da justiça gratuita. Há elementos suficientes nos autos para concluir que o agravante aufere rendimentos superiores a três salários-mínimos, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para prestar assistência judiciária aos carentes de recursos. Despesas que não demonstram hipossuficiência. Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote