(DOC. VP 947.7060.6179.2747)

TJSP. AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL - FORTALEZA / BRASÍLIA - RÉ - VOO - CANCELAMENTO - AUTORES - REACOMODAÇÃO - CHEGADA AO DESTINO - DEZ HORAS APÓS -

ré - ausÊncia de informação prévia DO ATO e DE assistência material - DESCUMPRIMENTO DOS ARTS. 12 E 27, II, DA RESOLUÇÃO DA ANAC - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RECONHECIMENTO - CONDUTA - OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE - DANO MORAL - ADMISSIBILIDADE - VALOR ARBITRAMENTO - RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 8º. APELO DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDO

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