(DOC. VP 947.4087.7046.8236)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. ROL TAXATIVO DO CPC, art. 1.015. MITIGAÇÃO NÃO APLICÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo de instrumento. A decisão recorrida havia deferido a produção de prova pericial contábil, não sendo considerada urgente, e não prevista no rol do CPC, art. 1.015. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se o deferimento da prova pericial contábil se enquadra na hipótese de mitigação da taxatividade do rol do CPC, art. 1.015; (ii) determinar se a decisão que deferiu a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote