(DOC. VP 947.3837.7848.2317)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. RECURSO DA AUTORA PROVIDO E DA RÉ DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame Apelações interpostas contra sentença que acolheu parcialmente os pedidos autorais, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos materiais. A autora busca reforma para incluir indenização por danos morais. A ré alega ilegitimidade passiva, inaplicabilidade do CDC e necessidade de denunciação da lide à construtora. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em: (i) a aplicabilidade do CDC à ré; (ii) a possibilidade de denunciação da li

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote