(DOC. VP 947.1315.3382.0626)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS. RELAÇÃO NEGOCIAL ENCERRADA. TUTELA DE URGÊNCIA PARA IMPEDIR O USO DA MARCA IPIRANGA PELOS AGRAVADOS. TUTELA INDEFERIDA. PRESENTES, PORÉM, OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AO POSTO AGRAVADO QUE IMPEDE O USO DA MARCA IPIRANGA PELOS RÉUS. 1.

Decisão que rejeitou a tutela para impedir o uso da marca Ipiranga pelos agravados 2. Insistência na suspensão do uso da marca. Presentes os requisitos do CPC, art. 300. Estabelecimento que não mais comercializa produtos Ipiranga desde julho de 2023, de forma que não pode continuar a fazer uso visual da marca. 3. Decisão parcialmente reformada. Agravo provido para obstar o uso da marca Ipiranga

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