(DOC. VP 947.0753.7943.0917)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CULPA DO DEMANDADO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANO MORAL E MATERIAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA.DANO MORAL. VALOR DA INDNEIZAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AUSÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.

1.Comprovado que a conduta do demandado foi determinante para a ocorrência do acidente de trânsito, responde o condutor ofensor pelos danos decorrentes do evento. 2.Comprovados os danos materiais requeridos, deve a parte causadora do acidente ser condenada ao ressarcimento do prejuízo experimentado. 3. Causa dano moral a privação súbita e trágica da convivência com ente familiar, na hipótese, cônjuge e genitora da parte autora, vítima fatal do acidente de trânsito. 4. O valor das

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