(DOC. VP 946.8647.6506.7516)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL.

Direito à vida. Autora idosa, com 78 anos de idade, hipossuficiente econômica, diagnosticada com quadro de insuficiência cardíaca (CID 10 I-50), que encontra-se internada em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Ação de obrigação de fazer, visando à sua transferência, com urgência, para uma unidade hospitalar dotada de especialista vascular. Tutela de urgência indeferida. Citados os Réus, sobreveio a notícia de óbito da Autora. Sentença de extinção do feito, sem resolução

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