(DOC. VP 946.5444.4326.5197)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA E INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RECURSO - INCONFORMISMO QUE VERSA APENAS SOBRE AS SANÇÕES PROCESSUAIS - VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA VERACIDADE E LEALDADE PROCESSUAIS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA - INDENIZAÇÃO AFASTADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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