(DOC. VP 946.4519.4495.0108)

TJSP. FURTO - RECURSO DEFENSIVO:

pleito visando a reforma da sentença, buscando compensação integral da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, seja ela específica ou não; e o afastamento da causa de aumento de pena pela prática de furto qualificado no período noturno - admissibilidade em parte - multirreincidência que permite a compensação parcial - furto simples - causa de aumento de repouso noturno caracterizada - elevação adequada - PROVIDO EM PARTE

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