(DOC. VP 946.0726.1428.7538)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MENOR IMPÚBERE. PERCENTUAIS FIXADOS NA SENTENÇA QUE ATENDEM O TRINÔMIO ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível objetivando a redução de 40% para 22% do percentual fixado a título de alimentos em caso de ausência de vínculo de emprego ao argumento de que há desproporcionalidade ao percentual fixado em caso de vínculo empregatício (22%). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em analisar se há desproporcionalidade nos percentuais fixados a título de alimentos. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Parte autora que informou nos autos que o réu possui uma empres

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote