(DOC. VP 945.9808.2211.3136)

TJSP. Apelações. Afastada preliminar de ilegitimidade passiva. Compra de passagens aéreas. Cancelamento em decorrência da pandemia. Promessa de estorno. Cobranças vexatórias e indevidas nas faturas seguintes. Frustração. Diversas tentativas infrutíferas de solução extrajudicial. Perda de tempo útil. Restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente. Observância à tese fixada no EAREsp. 676608/RS/STJ. Dano moral configurado. Indenização majorada de R$3.000,00 para R$8.000,00. Honorários advocatícios fixados sobre o valor da condenação. Observância à tese fixada no REsp. 1850512/SP/STJ. Recurso da requerente parcialmente provido. Recurso da requerida desprovido.

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