(DOC. VP 945.9725.1215.1683)

TJSP. Apelação criminal. Roubo majorado. Nulidade. Indeferimento da instauração de incidente de dependência toxicológica. Inocorrência de cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Mérito. Desclassificação. Furto. Impossibilidade. Subtração mediante violência. Condenação mantida. Apelo não provido

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