(DOC. VP 945.7848.4984.8064)

TJSP. Apelação criminal. Ameaça. Autoria. Prova. Depoimento da vítima. Cuidando-se de investigação de ilícitos cometidos com violência ou grave ameaça, faz-se sempre de particular importância a palavra da vítima, notadamente quando nada de concreto desabona seu devido crédito. Apelação criminal. Posse ilegal de arma de fogo de uso permitido. Legítima defesa. Inviável o acolhimento da arguição de legítima defesa ausente qualquer agressão injusta atual ou iminente sofrida pelo agente do ilícito.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote