(DOC. VP 945.7163.9121.1031)

TJSP. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A AÇÃO AJUIZADA PELA REPRESENTADA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CONTINÊNCIA. PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DA REPRESENTANTE. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS. RECURSO NÃO PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote