Carregando…

(DOC. VP 945.4186.6383.3505)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL DE FILHA. NECESSIDADE EVIDENCIADA. MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

Demonstrado que a filha, embora tenha atingido a maioridade, estuda e não tem condições de prover a própria subsistência, persiste a obrigação alimentar decorrente do vínculo de parentesco

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote