(DOC. VP 945.1978.8695.8167)

TJSP. APELAÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. NATUREZA DOS VÍCIOS. EMPREITEIRA QUE DESISTE DA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 1.

Os vícios cuja existência o condomínio alega não são aparentes nem evidentes, não tendo a apelante demonstrado em que momento eles teriam aparecido, razão pela qual é inaplicável o disposto no parágrafo único do CCB, art. 618. 2. A própria construtora requereu a produção de prova pericial e, na qualidade de fornecedor, competia-lhe o ônus de produzir essa prova. No entanto, intimada a depositar os honorários periciais, expressamente desistiu da prova, devendo arcar com o ônus d

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