(DOC. VP 945.1405.5065.1365)

TST. AGRAVOS INTERNOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA QUARTA E DÉCIMA PRIMEIRA RECLAMADAS (R2 SOLUÇÕES EM RADIOFARMÁCIA LTDA . E REM INDÚSTRIA E COMÉRCIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA . ) . IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA . MATÉRIA PRELIMINAR. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. ENFRENTAMENTO DOS PONTOS VENTILADOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA .

O exame dos autos revela que a Corte a quo proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada, razão pela qual não prospera a alegada negativa de prestação jurisdicional. Agravos internos conhecidos e não providos. AGRAVOS INTERNOS EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS (AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S/A. AVIANCA; R2 SOLUÇÕES EM RADIOFARMÁCIA LTDA.; REM INDÚSTRIA E COMÉRCIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.; PETROSYNERGY LTDA.). LEI 13.467/2017. IDENT

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