(DOC. VP 945.1044.5212.5294)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SUCESSÃO EMPRESARIAL. RECURSO PROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, sob alegação de abuso da personalidade jurídica por encerramento irregular das atividades e constituição de nova sociedade com o mesmo objeto social e sócio. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se há elementos suficientes para a desconsideração da personalidade jurídica, com base na te

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote