(DOC. VP 945.0601.5440.2221)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO DE REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE ASTREINTS. DESÍDIA DO AGRAVANTE EM CUMPRIR A DECISÃO JUDICIAL, SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA TAL, CABENDO, PORTANTO, A INCIDÊNCIA DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO. AGRAVADO QUE PROPÔS REDUÇÃO SIGNIFICATIVA DO QUANTUM DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO. VALOR CONSOLIDADO PELO JUÍZO NA DECISÃO AGRAVADA. MONTANTE QUE SE REVELA PROPORCIONAL, NÃO MERECENDO OUTRA REDUÇÃO. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE SE ARRASTOU POR LONGOS ANOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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