(DOC. VP 945.0204.5513.6717)

TJSP. apelação. Demanda de indenização de danos materiais e morais, decorrentes de golpe sofrido pelo autor. sentença de procedência. decisão parcialmente modificada. 1. autor que, voluntariamente, fornece aparelho celular a estelionatário. culpa concorrente configurada. 2. falha no sistema de segurança do réu também configurada. sopesamento das circunstâncias que impõe o decreto de inexigibilidade de 50% do total das transações impugnadas. 3. danos extrapatrimoniais não configurados. indenização afastada. 4. necessária redistribuição dos encargos de sucumbência. inteligência da norma prevista no parágrafo único do art. 86 do C.P.C. demanda julgada procedente em parte. recurso provido em parte, com determinação

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