(DOC. VP 944.9433.9448.1718)

TJSP. Furto qualificado privilegiado - Pretendida absolvição por insuficiência do conjunto probatório ou pela aplicação do princípio da insignificância - Descabimento - Elementos de prova que demonstram autoria e materialidade delitiva - Bem subtraído que não pode ser considerado de pequeno valor - Condenação mantida - Qualificadoras autenticadas - Pena fixada com critério - Multa, todavia, que merece correção - Regime aberto fixado com critério - Possibilidade, ademais, de substituição da privativa de liberdade por pena alternativa - Recurso parcialmente provido

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