(DOC. VP 944.9382.8049.9723)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Pré-questionamento - Manifesta inadmissibilidade - Disponibilidade no Diário da Justiça Eletrônico em 28 de agosto de 2024 - Prazo de oposição de cinco dias - Vencimento em 05 de setembro de 2024 - Protocolo digital em 06 de setembro de 2024 - Preclusão temporal - Recurso não conhecido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote