(DOC. VP 944.6795.7075.3556)

TJRJ. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. art. 121, § 2º, I, IV E V, DO CÓDIGO PENAL, E art. 35, COMBINADO COM O art. 40, IV, AMBOS DA LEI 11.343/06. RECURSO INTERPOSTO PELO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, VISANDO A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR PREVENTIVA DO RECORRIDO, ANTE A PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Recurso em Sentido Estrito interposto pelo órgão do Ministério Público, nos autos da ação penal 0010642 - 11.2021.11.19.0028, a que responde o réu, ora recorrido, pela prática, em tese, dos crimes insertos no art. 121, § 2º, I, IV e V, do CP, e no art. 35, combinado com o art. 40, IV, ambos da Lei 11.343/06. Segundo consta dos autos, o crime de homicídio, triplamente qualificado, imputado ao ora recorrido, ocorreu no dia 17/03/2012, sendo que, após investigações, o órgão ministe

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