(DOC. VP 944.5789.1344.4989)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Cuida-se de ação declaratória de nulidade de testamentos ajuizada pelos autores, ora apelantes, pretendendo seja declarada a nulidade dos testamentos das falecidas, lavrados nos dias 20 de junho de 1996 e 08 de novembro de 1996, de modo a restabelecer a validade do testamento lavrado em 04 de abril de 1991. 2. A sentença recorrida, em consonância com a manifestação do Parquet em primeiro grau, julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do CPC, art. 485, IV, por entende

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote