(DOC. VP 944.3440.1121.3286)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. IMPUGNAÇÃO COM PRELIMINARES E PEDIDO CONTRAPOSTO PARA PRODUÇÃO DE PROVAS. INDEFERIMENTO. CABIMENTO DA ESPÉCIE RECURSAL. DIREITO MATERIAL À PROVA. AÇÃO AUTÔNOMA. DECISÃO MANTIDA. I.

Caso em exame: Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, em ação de produção antecipada de prova com pedido de exibição de documento, não apreciou as preliminares apresentadas e indeferiu o pedido contraposto para produção de provas. II. Questão em discussão: Analisar o cabimento recursal, se subsistem as preliminares suscitadas, se deve ser deferida a produção probatória. III. Razões de decidir: Admissibilidade do agravo de instrumento. Restrição da recorribi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote