(DOC. VP 944.3030.1362.1741)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. POSSESSÓRA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1.-

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência em ação cominatória, determinando ao réu que não impeça o acesso do autor ao imóvel. O agravante alega inadequação da via processual e ausência de esbulho ou turbação da posse. 2.- A questão em discussão consiste em determinar se a ação possui natureza possessória e se é de competência da Subseção II da Seção de Direito Privado. 3.- A ação de origem não discute o domínio do imóvel, havend

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote