(DOC. VP 944.2952.2149.9063)

TJRJ. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA DA PACIENTE. NECESSIDADE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A REGULAR INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONSTATADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. I - CASO EM EXAME 1.

Habeas Corpus visando a revogação da prisão preventiva decretada. Alegação de ausência dos requisitos legais, presença de condições subjetivas favoráveis da paciente e excesso de prazo na manutenção da prisão. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se estão presentes os requisitos da prisão preventiva; (ii) analisar eventual excesso de prazo da medida excepcional. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A paciente foi presa em flagrante logo após

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