(DOC. VP 944.1714.4538.5647)

TJSP. PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO DE IMEDIATA INSTAURAÇÃO DE CONCURSO DE CREDORES. DECISÃO QUE DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS ATUALIZADOS. TEMA SEQUER EXAMINADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PARTICULAR. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE DECISÕES PROFERIDAS EM ANTERIORES AGRAVOS DE INSTRUMENTO SUBORDINADAS À OCORRÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. DESNECESSIDADE. CONSTRIÇÃO DO PATRIMÔNIO DAQUELES QUE FORAM INCLUÍDOS NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE, DADO QUE TAL MEDIDA TEM POR FIM GARANTIR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, PODENDO, POSTERIORMENTE, SER RESTRINGIDA OU AMPLIADA.

Agravo parcialmente conhecido e provido

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