(DOC. VP 944.0727.0716.7567)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. arts. 33 E 35 C/C 40, IV. TODOS DA LEI 11.343/06. TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO CONDENATÓRIO. ESCORREITO. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS. VALOR PROBATÓRIO. SÚMULA 70 TJRJ. ACUSADO PRESO EM FLAGRANTE NA POSSE DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA COMPROVADAS. RÉU ACAUTELADO NA POSSE DE RÁDIO COMUNICADOR, FUZIL MUNICIADO E EXPRESSIVA QUANTIDADE DE COCAÍNA. CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO art. 40, IV DA LEI DE DROGAS. ARMA DE FOGO OSTENSIVAMENTE UTILIZADA NO CONTEXTO DA TRAFICÂNCIA. PROCESSO DOSIMÉTRICO. AJUSTE. DECOTE DE UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. NÃO COMPROVADO QUE O ACUSADO ATIROU CONTRA A GUARNIÇÃO POLICIAL. NÃO APLICAÇÃO DO CODIGO PENAL, art. 44 E REGIME FECHADO. MANTIDOS. (1) DECRETO CONDENATÓRIO ¿ (1) TRÁFICO DE DROGAS - A

autoria e a materialidade delitivas foram demonstradas, à saciedade, através do robusto acervo de provas, sendo mister ressaltar o valor probatório do depoimento dos policiais militares (Súmula 70/Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), afastando-se o pleito de absolvição por fragilidade probatória, frisando-se que o acusado foi preso em flagrante na comunidade do Sapinho, em Duque de Caxias/RJ, na posse de 680g (seiscentos e oitenta gramas) de cocaína distribuídas em 360 (trezentos e

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