(DOC. VP 944.0496.7315.3959)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

Descabe interposição de agravo de instrumento de indeferimento da gratuidade de justiça na sentença. 2. O indeferimento da gratuidade de justiça na sentença desafia recurso de apelação, na forma do CPC, art. 101. 3. Deixo de aplicar o princípio da fungibilidade recursal por ser hipótese de erro grosseiro, diante da inexistência de dúvidas quanto ao recurso cabível para atacar o ato judicial impugnado. 4. Recurso não conhecido.

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