(DOC. VP 943.7951.7349.2347)

TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA - SACAS DE CAFÉ - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - POSSIBILIDADE.

Elementos dos autos que indicam incontroverso inadimplemento absoluto pelos executados. Inteligência do CPC, art. 809. Questões invocadas nas razões recursais que se confundem com as teses defensivas e devem ser dirimidas em embargos à execução. Prosseguimento do feito mediante discussão em incidente de liquidação que é medida de rigor. RECURSO DESPROVIDO

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